Política de Privacidade

1. Introdução

1.1. Sobre Esta Política

Esta Política de Privacidade ("Política") rege o tratamento de dados pessoais realizado pela Borawin no contexto de suas atividades de entretenimento digital e jogos online disponibilizadas através do domínio borawin365.com. O objetivo central deste documento é garantir que os usuários ("você", "usuário", "titular") compreendam de maneira clara e acessível como seus dados pessoais são tratados em conformidade com as melhores práticas internacionais de proteção de dados.

1.2. Fundamento Legal

O tratamento de dados pessoais descrito nesta Política observa os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), legislação brasileira que regula as atividades de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais no território nacional, bem como os princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, aplicados na medida em que usuários europeus acessem a Plataforma.

1.3. Aceitação

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer atividade de jogo ou simplesmente navegar pelo site borawin365.com, você declara expressamente que tomou ciência e concorda com as disposições desta Política. Caso seja menor de 18 (dezoito) anos, é terminantemente proibido o acesso e uso desta Plataforma, conforme detalhado na seção 11.

2. Dados que Coletamos

A Borawin coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do tipo de interação que você tem com nossa Plataforma. Abaixo descrevemos cada categoria de forma detalhada.

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Quando você se cadastra, utiliza nossos serviços ou entra em contato com o suporte, você nos fornece ativamente as seguintes informações:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, gênero, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: rua, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados de documento: número do CPF, RG ou outro documento de identidade válido emitido por órgão competente;
• Dados financeiros: informações bancárias, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados), chave Pix, conta de carteira digital;
• Credenciais de acesso: nome de usuário (login) e senha criptografada;
• Preferências declaradas: limites de depósito voluntariamente definidos, preferências de comunicação e configurações de jogo responsável.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar na Plataforma, coletamos automaticamente informações técnicas, incluindo:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela;
• Dados de rede: endereço IP, provedor de acesso à internet (ISP), localização geográfica aproximada;
• Dados de navegação: páginas visitadas, sequência de cliques, tempo de permanência em cada seção, termos pesquisados;
• Dados de sessão: data e hora de login e logout, duração da sessão, histórico de atividades na conta;
• Dados de desempenho: registros de erros técnicos, relatórios de falhas de carregamento.

2.3. Dados Provenientes de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados pessoais seus provenientes de fontes externas confiáveis, tais como:

• Parceiros de verificação de identidade (KYC) e bureaus de crédito autorizados;
• Processadores de pagamento e instituições financeiras para confirmação de transações;
• Provedores de serviços antifraude e sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML);
• Plataformas de afiliados que indicaram você à nossa Plataforma;
• Autoridades regulatórias e organismos de autorregulação, quando aplicável.

2.4. Dados Sensíveis

A Borawin não coleta dados pessoais sensíveis de forma rotineira (tais como dados de saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas ou crenças religiosas). Na eventualidade de necessitar de tais dados para fins específicos e legalmente permitidos — por exemplo, informações de autoexclusão relacionadas ao jogo responsável —, solicitaremos seu consentimento expresso e específico previamente.

3. Como Utilizamos Seus Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins legítimos, necessários e proporcionais. A seguir, descrevemos as principais finalidades do tratamento:

4. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD (Art. 7º), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em ao menos uma base legal. A Borawin fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes hipóteses:

4.1. Execução de Contrato

O tratamento de dados é necessário para o cumprimento do contrato firmado entre você e a Borawin no momento do cadastro, incluindo a prestação dos serviços de entretenimento, processamento de transações financeiras e gerenciamento da sua conta. Consulte nossos Termos e Condições para mais detalhes sobre as obrigações contratuais.

4.2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória

Diversas atividades de tratamento são obrigatórias para que a Borawin cumpra normas aplicáveis, incluindo procedimentos de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (AML), retenção de registros contábeis e atendimento a ordens judiciais.

4.3. Legítimo Interesse

Utilizamos seus dados com base em nosso legítimo interesse para fins como: detecção e prevenção de fraudes, segurança de sistemas, melhoria contínua dos serviços e monitoramento de padrões de uso, desde que tais interesses não se sobreponham aos seus direitos e liberdades fundamentais.

4.4. Consentimento

Para finalidades específicas, como o envio de comunicações de marketing, personalização avançada de ofertas e uso de cookies não essenciais, solicitamos seu consentimento expresso. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento sem que isso afete a licitude do tratamento realizado anteriormente, mediante contato com nosso suporte em privacy@borawin365.com.

4.5. Proteção ao Crédito e Prevenção à Fraude

O tratamento de dados para fins de análise de risco financeiro e prevenção a atividades fraudulentas é realizado com fulcro no Art. 7º, X da LGPD, sendo indispensável para a proteção da integridade da Plataforma e da segurança de todos os usuários.

5. Compartilhamento de Dados e Terceiros

5.1. Princípio da Necessidade

A Borawin compartilha seus dados pessoais somente na medida estritamente necessária para as finalidades descritas nesta Política. Não vendemos, alugamos nem cedemos gratuitamente seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.

5.2. Categorias de Destinatários

Seus dados poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de parceiros e prestadores de serviço:

• Processadores de pagamento: empresas responsáveis pelo processamento de depósitos e saques, incluindo gateways Pix, operadoras de cartão e carteiras digitais;
• Provedores de KYC e verificação de identidade: plataformas de validação documental e verificação biométrica autorizadas;
• Fornecedores de software de jogos: provedores de conteúdo de cassino (slots, mesas ao vivo, esportes virtuais) que podem processar dados de jogo;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: serviços de hospedagem, computação em nuvem e armazenamento de dados com certificações de segurança reconhecidas;
• Ferramentas de análise e marketing: plataformas de análise de dados, retargeting e comunicação, utilizadas exclusivamente com seu consentimento, quando exigido;
• Parceiros afiliados: apenas na medida necessária para rastreamento de indicações e cálculo de comissões, sem acesso ao histórico financeiro completo;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, agências regulatórias, Ministério Público, Polícia Federal ou judiciário, quando determinado por lei ou ordem judicial.

5.3. Acordos com Terceiros

Todos os terceiros que processam dados em nome da Borawin estão sujeitos a Acordos de Processamento de Dados (DPA) ou cláusulas contratuais equivalentes, que impõem obrigações de confidencialidade, segurança e conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável. A Borawin realiza due diligence periódica junto a seus fornecedores para assegurar o cumprimento dessas exigências.

5.4. Links para Sites de Terceiros

Nossa Plataforma pode conter links para websites de terceiros. A Borawin não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites e recomenda que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. O que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa nossa Plataforma. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo, mantenha sua sessão ativa e melhore progressivamente sua experiência de navegação.

6.2. Tipos de Cookies Utilizados

6.3. Gerenciamento de Cookies

Ao acessar a Plataforma pela primeira vez, você será apresentado a um banner de consentimento de cookies que lhe permite aceitar, recusar ou personalizar as categorias de cookies não essenciais. Você pode alterar suas preferências a qualquer momento acessando as configurações de cookies disponíveis no rodapé do site.

Adicionalmente, a maioria dos navegadores modernos permite que você controle, bloqueie ou exclua cookies diretamente nas suas configurações. Para mais informações, consulte a documentação de ajuda do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de determinadas funcionalidades da Plataforma.

6.4. Outras Tecnologias de Rastreamento

Além de cookies, podemos utilizar tecnologias como web beacons (pixels de rastreamento), local storage, fingerprinting de dispositivo e session recording (de forma anonimizada) para os fins descritos nesta Política. Todas essas tecnologias estão sujeitas às mesmas regras de consentimento aplicáveis aos cookies opcionais.

7. Segurança dos Dados

7.1. Medidas Técnicas

A Borawin implementa um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração e destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito com protocolo TLS 1.2/1.3 (HTTPS em todas as páginas);
• Criptografia de dados sensíveis em repouso utilizando padrões AES-256;
• Hashing irreversível de senhas com algoritmos como bcrypt ou equivalente;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), limitando o acesso interno a dados pessoais ao estritamente necessário;
• Firewalls, sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento contínuo 24/7;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança por entidades independentes.

7.2. Medidas Organizacionais

• Treinamento periódico de todos os colaboradores sobre proteção de dados e segurança da informação;
• Políticas internas de confidencialidade e termos de não divulgação assinados por toda a equipe;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança (IRSP);
• Designação de um responsável pela proteção de dados (DPO/Encarregado) para supervisão das atividades de tratamento.

7.3. Resposta a Incidentes

Em caso de violação de dados pessoais que represente risco relevante aos titulares, a Borawin se compromete a notificar as autoridades competentes — incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — e os titulares afetados nos prazos previstos pela legislação aplicável. A comunicação ao titular será realizada por meio do e-mail cadastrado na conta.

8. Retenção de Dados

8.1. Período de Retenção

A Borawin mantém seus dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos:

8.2. Exclusão e Anonimização

Ao término do período de retenção aplicável, seus dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível identificá-lo. A anonimização é realizada de acordo com técnicas reconhecidas internacionalmente, tornando os dados resultantes inaptos a identificar qualquer indivíduo.

8.3. Solicitação de Exclusão Antecipada

Você pode solicitar a exclusão de seus dados antes do término dos prazos de retenção, salvo nas hipóteses em que a retenção seja exigida por lei ou necessária para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Para tal solicitação, entre em contato através do e-mail indicado na seção 13.

9. Seus Direitos

Nos termos da LGPD (Art. 18), você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela Borawin:

9.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para privacy@borawin365.com, identificando-se e descrevendo o direito que deseja exercer. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, podendo esse prazo ser estendido em casos de alta complexidade, com comunicação prévia ao titular.

10. Transferências Internacionais de Dados

10.1. Contexto das Transferências

Em decorrência da natureza global das operações da Borawin e do uso de fornecedores internacionais de tecnologia, seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com as disposições do Art. 33 da LGPD.

10.2. Mecanismos de Salvaguarda

A Borawin adota os seguintes mecanismos para garantir a adequação das transferências internacionais:

• Transferências para países com nível de proteção adequado, reconhecidos pela ANPD ou pelo organismo equivalente da jurisdição de origem dos dados;
• Utilização de Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) aprovadas por autoridades de proteção de dados competentes;
• Contratação de fornecedores com certificações reconhecidas (ex.: ISO/IEC 27001, SOC 2 Type II) que assegurem padrões equivalentes de proteção;
• Celebração de acordos de processamento de dados com exigências específicas de segurança e confidencialidade alinhadas à LGPD e ao GDPR, quando aplicável.

10.3. Localização dos Dados

Nossos principais servidores de produção estão localizados em data centers com certificação Tier III ou superior. Sempre que possível, priorizamos fornecedores com presença em território brasileiro ou em países com legislação de proteção de dados reconhecidamente equivalente à brasileira.

11. Menores de Idade

11.1. Proibição de Acesso

Os serviços da Borawin são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. É terminantemente proibido o acesso, cadastro e participação em qualquer atividade da Plataforma por parte de menores de idade, em conformidade com a legislação brasileira vigente e as melhores práticas do setor de entretenimento digital.

11.2. Verificação de Idade

Durante o processo de cadastro e no âmbito do procedimento de verificação de identidade (KYC), a Borawin adota medidas ativas para confirmar a maioridade de todos os usuários. Caso seja constatado que um usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente bloqueada e encerrada, e quaisquer valores depositados serão devolvidos conforme os procedimentos aplicáveis, deduzidos eventuais custos de processamento.

11.3. Dados de Menores Coletados Inadvertidamente

Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 18 anos sem o consentimento verificável de seus responsáveis legais, procederemos à exclusão imediata e permanente desses dados de nossos sistemas. Se você acredita que dados de uma criança ou adolescente foram coletados de forma indevida, entre em contato imediatamente com privacy@borawin365.com.

11.4. Recursos de Controle Parental

Recomendamos que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental disponíveis nos sistemas operacionais e navegadores para restringir o acesso de menores a sites de apostas e jogos online. Para mais informações sobre práticas de jogo seguro, consulte nossa página de Jogo Responsável.

12. Alterações nesta Política

12.1. Direito de Modificação

A Borawin reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, com o objetivo de reflectir mudanças em nossas práticas operacionais, atualizações na legislação aplicável, recomendações de autoridades regulatórias ou melhorias em nossos processos de proteção de dados.

12.2. Notificação de Alterações

Quando realizarmos alterações materiais nesta Política — ou seja, modificações que afetem de forma significativa os seus direitos ou a forma como tratamos seus dados —, adotaremos as seguintes medidas de comunicação:

• Publicação de um aviso destacado na página inicial do site borawin365.com por um período mínimo de 30 dias;
• Envio de notificação por e-mail para o endereço cadastrado em sua conta, sempre que disponível;
• Atualização da data de "Última Atualização" no cabeçalho deste documento;
• Incremento do número de versão do documento.

12.3. Aceitação das Alterações

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui sua concordância com a Política revisada. Caso não concorde com as alterações realizadas, você deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da conta e a eliminação de seus dados, conforme descrito na seção 9.

12.4. Histórico de Versões

13. Informações de Contato

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política, reportar uma preocupação ou entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais abaixo. Nos comprometemos a responder toda correspondência em até 5 (cinco) dias úteis para assuntos gerais e até 15 (quinze) dias úteis para solicitações formais de direitos de titulares.

© 2025 Borawin · borawin365.com · Versão 1.0 · Última atualização: 08 de setembro de 2025
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