Termos e Condições

Índice

1. Introdução e Aceitação
2. Definições
3. Elegibilidade e Cadastro
4. Gestão de Conta
5. Depósitos e Saques
6. Bônus e Promoções
7. Jogos e Fair Play
8. Torneios e Loterias
9. Propriedade Intelectual
10. Limitação de Responsabilidade
11. Resolução de Disputas
12. Saúde e Segurança
13. Jogo Responsável
14. Disposições Gerais

1. Introdução e Aceitação

1.1. Apresentação

Bem-vindo ao Borawin ("Plataforma", "nós", "nos" ou "nosso"), acessível pelo endereço borawin365.com. A Plataforma disponibiliza serviços de entretenimento online, incluindo jogos de cassino, apostas esportivas, torneios e outras modalidades de jogo, destinados exclusivamente a usuários adultos que satisfaçam os critérios de elegibilidade estabelecidos neste documento.

1.2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer recurso da Plataforma — inclusive ao criar uma conta, efetuar um depósito, participar de promoções ou simplesmente navegar pelo site —, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições ("Termos"), bem como com nossa Política de Privacidade e nossa Política de Jogo Responsável, todos incorporados por referência a este documento.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se imediatamente de utilizar a Plataforma e encerrar sua conta, se já possuir uma.

1.3. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor no momento de sua publicação na Plataforma, indicadas pela data de atualização exibida no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação inequívoca das novas condições. Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta página.

1.4. Idioma Prevalecente

Estes Termos são redigidos em português (Brasil). Em caso de tradução para outro idioma, a versão em português prevalecerá para todos os fins interpretativos e jurídicos.

1.5. Contato

Para dúvidas gerais: support@borawin365.com
Para questões de privacidade e proteção de dados: privacy@borawin365.com

2. Definições

Para os fins destes Termos, os termos a seguir terão os significados indicados:

• "Plataforma" — o website borawin365.com e todos os seus subdomínios, aplicativos móveis e interfaces associadas.
• "Usuário" / "Jogador" — qualquer pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma, independentemente de possuir conta registrada.
• "Conta" — o perfil pessoal e intransferível criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma.
• "Saldo" — o montante em Reais Brasileiros (BRL) disponível na Conta do Usuário para uso imediato em apostas e jogos.
• "Saldo de Bônus" — créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a requisitos de apostas e condições específicas descritas na Seção 6.
• "Requisito de Apostas" / "Wagering" — o número de vezes que um bônus ou o depósito somado ao bônus deve ser apostado antes que o saldo possa ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade e elegibilidade do Usuário exigido antes de saques e conforme solicitado pela Plataforma.
• "Jogo" — qualquer modalidade de entretenimento disponível na Plataforma, incluindo caça-níqueis, mesas de cassino, apostas esportivas, jogos ao vivo, poker e similares.
• "RNG" (Random Number Generator) — gerador de números aleatórios certificado que determina os resultados dos jogos de forma imparcial.
• "Promoção" — qualquer oferta especial, bônus, torneio, programa de fidelidade ou campanha temporária divulgada pela Plataforma.
• "Autoexclusão" — ferramenta voluntária que impede o Usuário de acessar a Plataforma por período determinado ou indeterminado.
• "Política de Privacidade" — documento disponível em /privacy-policy que rege o tratamento de dados pessoais.
• "Política de Jogo Responsável" — documento disponível em /responsible-gaming que detalha as ferramentas e recursos de jogo seguro.
• "Força Maior" — evento imprevisível, alheio ao controle razoável das partes, que impede o cumprimento das obrigações.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1. Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma Conta e utilizar a Plataforma, o Usuário deve atender cumulativamente a todos os seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física capaz, nos termos da legislação brasileira vigente;
• Não estar incluído em nenhuma lista de proibição de apostas, incluindo o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas gerenciado pelo SIGAP;
• Não ser funcionário, dirigente, prestador de serviços ou familiar próximo de colaboradores da Plataforma ou de fornecedores de jogos parceiros;
• Não estar cumprindo medida judicial que restrinja a participação em atividades de apostas ou jogos;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro;
• Não possuir conta ativa ou suspensa anteriormente encerrada por violação destes Termos.

3.2. Processo de Cadastro

Para criar uma Conta, o Usuário deverá:

1. Acessar o formulário de registro na Plataforma;
2. Informar nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de telefone e endereço completo;
3. Criar uma senha segura e confidencial, de responsabilidade exclusiva do Usuário;
4. Aceitar expressamente estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável;
5. Confirmar o endereço de e-mail por meio do link de verificação enviado pela Plataforma;
6. Concluir o processo de verificação de identidade (KYC) quando solicitado.

3.3. Verificação de Identidade (KYC)

A Plataforma poderá solicitar a verificação de identidade do Usuário a qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques, ao atingir determinados limites de atividade ou quando houver suspeita de irregularidade. O processo de KYC poderá incluir:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência com data recente (últimos 3 meses);
• Comprovante de origem de fundos, quando aplicável;
• Selfie com documento ou verificação biométrica facial;
• Comprovante do método de pagamento utilizado;
• Quaisquer outros documentos necessários para cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/AML).

O Usuário que não completar a verificação KYC dentro do prazo estipulado poderá ter a conta suspensa e os saques bloqueados até a conclusão do processo. A Plataforma reserva-se o direito de encerrar contas não verificadas após notificação adequada.

3.4. Conta Única

É permitida exclusivamente uma (1) conta por pessoa física, por CPF, por endereço de e-mail e por endereço residencial. O Usuário não poderá criar, operar ou ter acesso a mais de uma conta, seja diretamente ou por meio de terceiros. A detecção de múltiplas contas poderá resultar em: encerramento imediato de todas as contas envolvidas, retenção de saldos e ganhos provenientes de bônus, e reporte às autoridades competentes, quando cabível.

3.5. Precisão das Informações

O Usuário é o único responsável pela exatidão e atualidade das informações cadastradas. Qualquer alteração de dados pessoais (nome, endereço, e-mail, telefone) deverá ser comunicada à Plataforma imediatamente. O fornecimento de informações falsas ou enganosas constitui violação grave destes Termos e poderá ensejar o encerramento imediato da conta e retenção de saldos.

4. Gestão de Conta

4.1. Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A Plataforma recomenda fortemente o uso de senhas robustas (combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais) e a ativação da autenticação de dois fatores (2FA), quando disponível. O Usuário obriga-se a:

• Manter suas credenciais em sigilo absoluto e não compartilhá-las com terceiros;
• Notificar imediatamente a Plataforma em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta;
• Não acessar a Plataforma por meio de redes Wi-Fi públicas desprotegidas;
• Encerrar a sessão após cada utilização, especialmente em dispositivos compartilhados.

A Plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes de acessos não autorizados causados por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

4.2. Inatividade de Conta

Uma conta é considerada inativa quando não há nenhum login registrado por um período superior a 12 (doze) meses consecutivos. Contas inativas poderão estar sujeitas a:

• Cobrança de taxa de manutenção mensal de até R$ 15,00 (quinze reais) a partir do décimo terceiro mês de inatividade, que será debitada do saldo disponível;
• Encerramento automático da conta quando o saldo for zerado em virtude das taxas aplicadas;
• Reativação imediata mediante login e solicitação ao suporte, sem cobrança de taxas adicionais de reativação.

O Usuário será notificado por e-mail com antecedência mínima de 30 dias antes da aplicação de qualquer taxa de inatividade.

4.3. Encerramento de Conta pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, contatando o suporte em support@borawin365.com. Antes do encerramento, todos os saques pendentes e saldos reais disponíveis serão processados conforme as regras desta Seção 5. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados. O encerramento não exime o Usuário de obrigações preexistentes, incluindo o pagamento de dívidas eventualmente existentes.

4.4. Encerramento de Conta pela Plataforma

A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Identificação de múltiplas contas;
• Uso de software automatizado (bots), sistemas de trapaça ou qualquer método que confira vantagem injusta;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou KYC;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou ofensivo dirigido à equipe de suporte ou a outros jogadores;
• Tentativa de estorno indevido (chargeback) de transações legítimas;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

5. Depósitos e Saques

5.1. Métodos de Pagamento Aceitos

A Plataforma aceita os seguintes métodos de pagamento para o mercado brasileiro:

5.2. Depósitos

5.2.1. Processamento

Os depósitos efetuados via PIX são creditados de forma quase instantânea, geralmente em menos de 5 minutos. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 dias úteis para serem confirmados, sujeito ao horário de compensação bancária. A Plataforma não é responsável por atrasos causados por terceiros (bancos, processadoras de pagamento).

5.2.2. Limites de Depósito

O Usuário pode solicitar limites de depósito personalizados (redução) a qualquer momento, como ferramenta de jogo responsável. Aumentos de limites estão sujeitos a análise e prazo de carência de 72 horas.

5.3. Saques

5.3.1. Elegibilidade para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação KYC;
• Ter realizado pelo menos um depósito real;
• Ter cumprido os requisitos de apostas aplicáveis ao saldo de bônus (se houver);
• Não possuir solicitações de estorno (chargeback) abertas ou suspeitas de fraude em análise.

5.3.2. Limites de Saque

Saques de grande volume (acima de R$ 100.000,00 por transação) poderão ser pagos em parcelas, conforme capacidade de liquidez, com prazo máximo de 30 dias corridos para liquidação total. A Plataforma notificará o Usuário sobre o cronograma de pagamento.

5.3.3. Processamento de Saques

As solicitações de saque são analisadas em até 24 horas úteis após o recebimento. A Plataforma poderá solicitar documentação adicional para fins de compliance antes de autorizar o pagamento. Uma vez aprovado, o prazo de crédito depende do método selecionado, conforme a tabela da Seção 5.1.

5.4. Moeda

Todas as transações na Plataforma são realizadas em Reais Brasileiros (BRL). Transações em outras moedas serão convertidas automaticamente pela taxa de câmbio vigente no momento da operação, podendo incidir tarifas de conversão aplicadas pelas processadoras de pagamento. A Plataforma não controla essas tarifas e não se responsabiliza pelas variações cambiais.

5.5. Taxas

A Plataforma não cobra taxas sobre depósitos. Saques via PIX são isentos de taxas. Para outros métodos, poderá incidir taxa administrativa de até 2% (dois por cento) do valor do saque, informada ao Usuário antes da confirmação da operação. Taxas aplicadas por terceiros (bancos, processadoras) são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

5.6. Política de Anti-Lavagem de Dinheiro

A Plataforma adota procedimentos rigorosos de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (CFT), em conformidade com as normativas aplicáveis. O Usuário concorda que a Plataforma poderá, a seu critério exclusivo e sem aviso prévio:

• Suspender ou bloquear transações suspeitas para análise;
• Solicitar documentação comprobatória da origem dos fundos;
• Reportar transações suspeitas às autoridades competentes, sem necessidade de notificar o Usuário.

6. Bônus e Promoções

6.1. Disposições Gerais

A Plataforma poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus, promoções, cashbacks, rodadas grátis (free spins) e outros benefícios ("Promoções") aos seus Usuários. Cada Promoção possui termos e condições específicos, publicados na página da oferta, que prevalecem sobre as disposições gerais desta Seção em caso de conflito.

Ao optar por qualquer Promoção, o Usuário declara ter lido e aceito os termos específicos aplicáveis. A participação em Promoções é completamente voluntária.

6.2. Elegibilidade para Bônus

Salvo disposição contrária nos termos da Promoção específica, para ser elegível a bônus, o Usuário deve:

• Possuir conta ativa e verificada;
• Não estar em período de autoexclusão ou com restrição de bônus;
• Não ter realizado solicitação de encerramento de conta;
• Cumprir os requisitos mínimos de depósito, quando aplicável;
• Não utilizar conexão VPN ou proxy durante a solicitação do bônus.

6.3. Requisitos de Apostas (Wagering)

Todos os bônus concedidos estão sujeitos a requisitos de apostas, que devem ser cumpridos antes de qualquer saque do saldo de bônus ou dos ganhos gerados por ele. O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente nos termos da Promoção específica.

6.4. Contribuição por Tipo de Jogo

Nem todas as apostas contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de apostas. A tabela abaixo apresenta os percentuais de contribuição padrão:

6.5. Prazo para Cumprimento

O Usuário tem até 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus para cumprir os requisitos de apostas, salvo prazo diferente especificado nos termos da Promoção. Bônus não utilizados ou com requisitos não cumpridos dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a compensação.

6.6. Limite Máximo de Aposta com Bônus

Durante o período de cumprimento do requisito de apostas de um bônus, o valor máximo por aposta é de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) ou 10% do valor do bônus (o que for menor), salvo indicação diferente nos termos específicos. Apostas que excedam esse limite enquanto há saldo de bônus ativo poderão ser anuladas ou ter os ganhos correspondentes cancelados.

6.7. Abuso de Bônus

A Plataforma monitora ativamente comportamentos que caracterizem abuso de bônus, incluindo, sem limitação:

• Criação de múltiplas contas para obter bônus repetidamente;
• Apostas de baixo risco sistemáticas com o único objetivo de cumprir requisitos de wagering;
• Uso coordenado com outros jogadores para esvaziar promoções (bonus hunting em grupo);
• Apostas em eventos com resultado certo ou com baixa variância intencional.

Detectado o abuso, a Plataforma poderá cancelar o bônus, reter ganhos provenientes do mesmo e encerrar a conta do Usuário.

6.8. Programa de Fidelidade e VIP

A Plataforma poderá manter um programa de fidelidade ou VIP, cujos termos detalhados serão publicados em seção dedicada. Pontos de fidelidade não possuem valor monetário até convertidos conforme as regras do programa, não são transferíveis, não vencem enquanto a conta estiver ativa e não são reembolsáveis em caso de encerramento de conta por violação destes Termos.

7. Jogos e Fair Play

7.1. Gerador de Números Aleatórios (RNG)

Todos os resultados dos jogos disponíveis na Plataforma são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes e reconhecidos internacionalmente. Os RNGs garantem que cada resultado é completamente aleatório, independente e não influenciado por resultados anteriores ou futuros, pela identidade do jogador ou pelo tamanho da aposta. Os certificados de auditoria estão disponíveis mediante solicitação ao suporte.

7.2. RTP — Retorno ao Jogador

Cada jogo disponível na Plataforma possui um RTP (Return to Player) definido pelo fornecedor do jogo, que representa a porcentagem teórica de retorno ao longo de um número estatisticamente significativo de rodadas. O RTP de cada jogo está disponível nas informações do jogo. O RTP é um indicador teórico de longo prazo e não garante resultados individuais específicos.

7.3. Falhas Técnicas e Erros

Em caso de falha técnica, erro de software, desconexão de rede ou qualquer outro mau funcionamento que afete um jogo em andamento, a Plataforma adotará os seguintes procedimentos:

• Rodadas incompletas em virtude de falha técnica serão anuladas e as apostas devolvidas ao saldo do Usuário;
• Ganhos gerados por falhas óbvias no sistema (valores claramente incorretos, exibição de probabilidades errôneas) serão considerados nulos e não serão pagos;
• A Plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conectividade do lado do Usuário (internet, dispositivo).

O Usuário pode reportar falhas técnicas ao suporte em support@borawin365.com. Todas as reclamações serão investigadas com base nos registros de servidor.

7.4. Proibição de Uso de Software Automatizado

É expressamente proibido o uso de:

• Bots — programas que automatizam apostas ou interações com os jogos;
• Scripts de macro — sequências automáticas de ações;
• Software de trapaça — qualquer programa que modifique, intercepte ou manipule os dados transmitidos entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Sistemas de IA preditiva não autorizados pela Plataforma para obtenção de vantagem no jogo;
• Qualquer outra ferramenta ou método que confira vantagem técnica injusta sobre outros jogadores ou sobre a Plataforma.

A Plataforma emprega sistemas avançados de detecção de comportamento anômalo. O uso de tais ferramentas resultará no encerramento imediato da conta, retenção de todos os saldos e, quando aplicável, denúncia às autoridades competentes.

7.5. Conluio e Manipulação de Resultados

Qualquer forma de conluio entre jogadores, manipulação de resultados, estelionato ou comportamento desonesto que vise prejudicar outros jogadores ou a Plataforma é estritamente proibida. A Plataforma reserva-se o direito de reter e anular apostas e ganhos associados a comportamentos fraudulentos, bem como de compartilhar informações sobre infratores com outros operadores do setor e autoridades.

7.6. Apostas Esportivas — Regras Específicas

Apostas esportivas estão sujeitas às regras específicas publicadas na seção de esportes da Plataforma. Em caso de cancelamento, suspensão ou abandono de evento esportivo, as apostas serão regidas pelas regras do fornecedor do mercado correspondente. A Plataforma reserva-se o direito de limitar apostas, recusar eventos ou ajustar odds sem aviso prévio.

8. Torneios e Loterias

8.1. Torneios

A Plataforma poderá organizar torneios de cassino, apostas esportivas ou outras modalidades. Cada torneio possui regulamento próprio com as seguintes informações mínimas:

• Período de realização (data e hora de início e encerramento);
• Critérios de pontuação e classificação;
• Prêmios disponíveis e forma de distribuição;
• Jogos elegíveis para pontuação;
• Requisitos de apostas sobre prêmios em dinheiro, quando aplicável.

Em caso de empate na classificação, a Plataforma adotará o critério de menor tempo para atingir a pontuação como desempate, salvo regra específica do torneio. A Plataforma reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar antecipadamente torneios em caso de circunstâncias imprevistas, notificando os participantes com a maior antecedência possível.

8.2. Distribuição de Prêmios de Torneios

Prêmios em dinheiro de torneios serão creditados na conta do ganhador em até 72 horas úteis após o encerramento oficial do evento. Prêmios em forma de bônus estarão sujeitos às condições da Seção 6. Prêmios físicos, quando oferecidos, serão despachados no prazo e condições especificados no regulamento do torneio.

8.3. Loterias e Sorteios Promocionais

A Plataforma poderá realizar loterias ou sorteios de caráter promocional, cujas regras serão detalhadas em regulamento específico publicado com antecedência mínima de 48 horas antes do início do período de participação. Os sorteios serão conduzidos de forma transparente, com resultado verificável, e os ganhadores serão notificados por e-mail cadastrado. A participação em loterias e sorteios pode estar condicionada à realização de depósitos mínimos ou a outros critérios específicos.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Titularidade

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, sons, vídeos, código-fonte de software, design e disposição dos elementos ("Conteúdo") — é de propriedade exclusiva da Plataforma ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas registradas e demais diplomas de propriedade intelectual aplicáveis.

9.2. Licença de Uso Limitada

A Plataforma concede ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível, revogável e limitada para acessar e utilizar o Conteúdo exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, nos termos destes Termos. Esta licença não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o Conteúdo.

9.3. Restrições

É expressamente proibido ao Usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou transmitir publicamente qualquer parte do Conteúdo;
• Criar obras derivadas baseadas no Conteúdo;
• Modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar qualquer software da Plataforma;
• Utilizar o Conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito;
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou outras notificações de propriedade;
• Utilizar frames, deep linking ou técnicas similares para incorporar o Conteúdo em outros sites.

9.4. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Ao submeter qualquer conteúdo à Plataforma (comentários, avaliações, imagens de perfil, etc.), o Usuário concede à Plataforma uma licença mundial, gratuita, sublicenciável e perpétua para usar, reproduzir, modificar e exibir tal conteúdo no âmbito da Plataforma. O Usuário declara ser o titular ou possuir os direitos necessários sobre o conteúdo submetido e que tal conteúdo não viola direitos de terceiros, não é ilegal, ofensivo, difamatório ou enganoso.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Disponibilidade da Plataforma

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Não garantimos que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais. Manutenções programadas serão comunicadas com a maior antecedência possível.

10.2. Limitação de Danos

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Plataforma não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de participação nos jogos (o jogo envolve risco inerente);
• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes de qualquer natureza;
• Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio;
• Danos causados por falhas de conectividade ou infraestrutura do Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário;
• Alterações nas leis ou regulamentos que afetem a disponibilidade dos serviços;
• Eventos de força maior, incluindo falhas de energia, desastres naturais ou ataques cibernéticos.

10.3. Limite Máximo de Indenização

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Plataforma perante o Usuário por quaisquer reclamações decorrentes do uso da Plataforma excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias corridos imediatamente anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

10.4. Indenização pelo Usuário

O Usuário concorda em indenizar, defender e manter a Plataforma, seus diretores, funcionários, parceiros e fornecedores indenes de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) uso indevido da Plataforma; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros; ou (iv) fornecimento de informações falsas.

11. Resolução de Disputas

11.1. Suporte ao Cliente

Qualquer reclamação ou disputa deve ser inicialmente direcionada à equipe de suporte ao cliente, que envidará os melhores esforços para resolver a questão de forma amigável e eficiente. O Usuário pode contatar o suporte pelos seguintes canais:

• E-mail: support@borawin365.com
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma

As reclamações devem ser submetidas em até 30 dias corridos após o evento que deu origem à disputa. Reclamações apresentadas fora deste prazo poderão não ser aceitas para análise.

11.2. Prazo de Resposta

A Plataforma se compromete a enviar uma resposta preliminar em até 48 horas úteis após o recebimento da reclamação, e uma resposta definitiva fundamentada em até 14 dias úteis. Casos mais complexos poderão demandar até 30 dias úteis, período no qual o Usuário será mantido informado sobre o andamento.

11.3. Resolução Alternativa de Disputas

Caso a disputa não seja resolvida pela equipe de suporte ao cliente, as partes concordam em buscar solução por meio de mediação ou arbitragem antes de recorrer ao Poder Judiciário. O procedimento de arbitragem seguirá as regras de câmara arbitral de reconhecida idoneidade, a ser definida em comum acordo pelas partes, com sede no Brasil e conduzida em língua portuguesa.

11.4. Registros da Plataforma

Em qualquer disputa, os registros de servidor e logs de transações da Plataforma constituirão prova primária do resultado das apostas e do estado da conta, salvo demonstração de erro técnico grave e documentado. O Usuário reconhece a validade probatória de tais registros.

11.5. Prazo Prescricional

Qualquer ação legal decorrente destes Termos deverá ser iniciada dentro do prazo prescricional estabelecido pela legislação brasileira aplicável, contado a partir do evento gerador.

12. Saúde e Segurança

12.1. Segurança dos Dados

A Plataforma emprega medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais e financeiros do Usuário, incluindo criptografia SSL/TLS, sistemas de detecção de intrusão e controles de acesso rigorosos. Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

12.2. Saúde Mental e Bem-Estar

Reconhecemos que o jogo pode afetar o bem-estar mental e financeiro de alguns indivíduos. A Plataforma disponibiliza ferramentas e recursos para apoiar o Usuário a manter uma relação saudável com o jogo. Estas incluem limites de depósito, limites de perda, limites de tempo, alertas de atividade e opções de autoexclusão.

12.3. Proteção de Menores

Recomendamos fortemente que Usuários com menores de 18 anos em seu domicílio utilizem ferramentas de controle parental para impedir o acesso não autorizado à Plataforma. Softwares de controle parental, como Betfilter, GamBlock e Net Nanny, estão disponíveis para este fim e são recomendados pela Plataforma.

12.4. Organizações de Apoio ao Jogo Responsável no Brasil

Se você ou alguém que você conhece estiver enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, busque ajuda imediatamente. As organizações abaixo oferecem suporte gratuito e confidencial:

13. Jogo Responsável

13.1. Compromisso com o Jogo Seguro

O Borawin está comprometido com a promoção de um ambiente de jogo seguro, divertido e responsável. Acreditamos que o jogo deve ser exclusivamente uma forma de entretenimento e não uma fonte de renda ou um meio de solucionar problemas financeiros.

13.2. Ferramentas Disponíveis

A Plataforma disponibiliza, sem custo adicional, as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de Depósito: diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de Perda: cap máximo de perdas por período;
• Limites de Apostas: valor máximo por aposta individual;
• Limites de Tempo de Jogo: alertas e bloqueios temporais;
• Realidade Check: notificações periódicas sobre tempo de sessão e saldo;
• Pausa Temporária: bloqueio de acesso por período determinado (1 dia a 6 meses);
• Autoexclusão: encerramento de acesso por período mínimo de 6 meses ou permanente.

13.3. Documento Completo

Para informações completas sobre jogo responsável, incluindo como ativar as ferramentas acima, reconhecer sinais de jogo problemático, e acessar recursos de apoio especializados, consulte nossa Política de Jogo Responsável.

14. Disposições Gerais

14.1. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao setor de entretenimento online.

14.2. Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for declarada inválida, ilegal ou inexequível por tribunal competente, tal disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e exequível, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3. Renúncia

A falha ou atraso da Plataforma no exercício de qualquer direito, poder ou prerrogativa previstos nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito, poder ou prerrogativa. O exercício parcial de qualquer direito não impedirá o exercício futuro do mesmo ou de outros direitos.

14.4. Integralidade do Acordo

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Plataforma com relação ao objeto aqui tratado, e substituem todos os acordos, entendimentos e comunicações anteriores, sejam orais ou escritos.

14.5. Cessão

O Usuário não poderá ceder, transferir ou sublicenciar quaisquer direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o prévio consentimento escrito da Plataforma. A Plataforma poderá ceder seus direitos e obrigações a qualquer afiliada, subsidiária ou sucessora em caso de reorganização societária, aquisição ou fusão, sem necessidade de consentimento do Usuário.

14.6. Comunicações

Todas as comunicações oficiais da Plataforma ao Usuário serão realizadas pelo endereço de e-mail cadastrado na Conta. O Usuário é responsável por manter seu endereço de e-mail atualizado e por verificar regularmente sua caixa de entrada, incluindo pastas de spam. Comunicações enviadas para o e-mail cadastrado serão consideradas devidamente recebidas pelo Usuário.

14.7. Força Maior

A Plataforma não será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações decorrente de causas além de seu controle razoável, incluindo, sem limitação: desastres naturais, pandemias, greves, falhas generalizadas de infraestrutura de internet, ataques cibernéticos, decisões governamentais ou regulatórias imprevistas. Em tais casos, as obrigações serão suspensas durante o período de força maior.

14.8. Links para Sites de Terceiros

A Plataforma poderá conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do Usuário. A Plataforma não controla, não endossa e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. O acesso a esses sites é de inteira responsabilidade do Usuário.

14.9. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Usuário é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e detalhado integralmente em nossa Política de Privacidade. Para exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.) ou para questões relacionadas à privacidade, contate: privacy@borawin365.com.

14.10. Contato Geral

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte:

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